Política de Privacidade — 11a8q

1. Quem Somos — O Controlador dos Dados

O 11a8q é a plataforma responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em https://11a8q.app e nos serviços a ela associados. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 11a8q atua como controlador dos dados pessoais dos usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

O 11a8q é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 (que regulamentou os jogos de azar online no Brasil) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Faz enda.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pela processadora), histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash de senha (a senha nunca é armazenada em texto puro);
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para o processo KYC (frente, verso e selfie).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, bureaus de prevenção à fraude e processadoras de pagamento, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3. Como Usamos seus Dados Pessoais

O 11a8q utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal
Criação e gestão de conta	Nome, CPF, e-mail, senha	Execução de contrato
Verificação de identidade (KYC)	CPF, documentos, selfie	Obrigação legal
Processamento de depósitos e saques	Dados financeiros, CPF	Execução de contrato
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)	Histórico financeiro, documentos	Obrigação legal
Atendimento ao cliente e suporte	E-mail, histórico de conta	Execução de contrato
Envio de comunicações e promoções	E-mail, telefone	Consentimento
Prevenção a fraudes e segurança	IP, dispositivo, comportamento	Interesse legítimo
Cumprimento de obrigações regulatórias	Dados cadastrais e financeiros	Obrigação legal
Personalização da experiência	Histórico de jogos, preferências	Interesse legítimo / consentimento
Análises estatísticas e melhoria do serviço	Dados anonimizados de navegação	Interesse legítimo

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 11a8q está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para criar e gerenciar sua conta, processar transações financeiras e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às exigências da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar este consentimento a qualquer momento pela área de preferências da conta;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização de conteúdo e análises de melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos fundamentais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 11a8q não vende seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras sob nossas instruções;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, analytics e segurança, todos sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, legislação aplicável (incluindo obrigações impostas pela SPA) ou para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Parceiros de jogos e provedores de conteúdo: apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de jogo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), sem compartilhamento de dados sensíveis.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 11a8q garante que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
• Garantias específicas aprovadas pela ANPD para o caso concreto.

Seus dados nunca serão transferidos para países que não ofereçam garantias adequadas de proteção à privacidade.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 11a8q retém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por legislação:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de transações: mínimo de 5 anos, conforme exigências da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: pelo prazo exigido pelas normas de compliance aplicáveis, não inferior a 5 anos.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8. Segurança dos Dados

O 11a8q adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — suas senhas jamais são armazenadas em texto puro;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e testes regulares de segurança (pentests);
• Backups criptografados com retenção em ambientes geograficamente separados;
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação de dados que possa acarretar risco relevante aos titulares, o 11a8q notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, local storage) para melhorar sua experiência e garantir o funcionamento seguro da plataforma.

9.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como você usa o site, permitindo identificar melhorias. Requerem seu consentimento;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências de jogo e configurações de conta. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou na área de preferências da sua conta no 11a8q. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de suporte do 11a8q:

11. Menores de Idade

A plataforma 11a8q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, encerraremos a conta imediatamente, eliminaremos os dados coletados e, se aplicável, comunicaremos as autoridades competentes.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com prioridade máxima.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 11a8q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou decisões regulatórias da ANPD. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos como titular — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação tácita das alterações.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 11a8q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares da ANPD.

O DPO do 11a8q pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados são tratadas com prioridade e respondidas no prazo legal.

14. Como Entrar em Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma após o login
• WhatsApp e Telegram: canais indicados na área de suporte após autenticação
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pelo 11a8q.